Atualização: 28 de janeiro de 2026

 

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar, de qualquer forma, a plataforma digital NOME, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, obrigando-se a cumpri-los integralmente.
Caso o usuário não concorde, ainda que parcialmente, com estes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma.

2. DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos, considera-se:

• Plataforma: ambiente digital denominado NOME, destinado à divulgação de anúncios imobiliários.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa a plataforma.
• Anunciante: parceiro independente que publica anúncios de imóveis.
• Anúncio: conteúdo informativo inserido pelo anunciante, referente à oferta de imóvel.
• Conteúdo: todo material publicado na plataforma, inclusive textos, imagens, vídeos e descrições.
• A Trinca: A Trinca Real Estate Educação LTDA, titular da plataforma.

 

3. OBJETO E NATUREZA DA PLATAFORMA

A plataforma NOME possui natureza exclusivamente informativa e de mera divulgação de anúncios imobiliários, tendo como finalidade ampliar a visibilidade de ofertas de imóveis para venda ou locação realizadas por anunciantes parceiros independentes. A A Trinca Real Estate Educação LTDA não atua como intermediadora, corretora, mandatária, representante, garantidora, fiadora ou participante das negociações realizadas entre usuários e anunciantes.

4. AUSÊNCIA DE INTERMEDIAÇÃO E DE RESPONSABILIDADE

A plataforma:

• Não intermedeia negócios
• Não participa de negociações
• Não recebe comissões ou taxas de sucesso
• Não garante resultados
• Não valida anúncios
• Não presta consultoria imobiliária ou jurídica

Toda e qualquer negociação ocorre diretamente entre usuário e anunciante, por iniciativa exclusiva das partes.

5. CADASTRO E ACESSO

O acesso a determinadas funcionalidades poderá exigir cadastro.

O usuário declara que:

• É maior de 18 (dezoito) anos;
• Prestará informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• É responsável pela guarda e sigilo de seu login e senha.

A A Trinca poderá suspender ou encerrar cadastros que apresentem informações falsas, uso indevido ou violação destes Termos.

6. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:

• Verificar a veracidade das informações dos anúncios;
• Realizar diligências sobre o imóvel e o anunciante;
• Utilizar a plataforma de forma lícita e ética;
• Não praticar atos fraudulentos, abusivos ou ilícitos.

O uso da plataforma ocorre por conta e risco exclusivo do usuário.

7. OBRIGAÇÕES DO ANUNCIANTE

O anunciante declara e garante que:

• Possui legitimidade para anunciar o imóvel;
• As informações do anúncio são verdadeiras, lícitas e atualizadas;
• É o único responsável pelo conteúdo publicado;
• Cumpre a legislação imobiliária, consumerista e civil aplicável.

A A Trinca não responde por anúncios irregulares, ilegais ou enganosos.

8. CONTEÚDO DOS ANÚNCIOS

A A Trinca:

• Não revisa previamente anúncios;
• Não garante existência, regularidade ou condições do imóvel;
• Não se responsabiliza por fraudes, golpes ou informações falsas.

O conteúdo dos anúncios é de responsabilidade exclusiva do anunciante.

9. NEGOCIAÇÕES ENTRE USUÁRIOS E ANUNCIANTES

A A Trinca não integra a relação jurídica entre usuários e anunciantes, não respondendo, solidária ou subsidiariamente, por:

• Inadimplemento contratual;
• Descumprimento de obrigações;
• Danos materiais ou morais;
• Expectativas frustradas ou perdas financeiras.
  
  

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela lei, a A Trinca não será responsável por:

• Danos indiretos ou lucros cessantes;
•  Perda de oportunidade;
• Atos de terceiros;
• Conteúdo dos anúncios;
• Decisões tomadas com base nas informações da plataforma.
  
  

11. DIREITO DE REMOÇÃO, SUSPENSÃO E BLOQUEIO

A A Trinca poderá, a seu exclusivo critério, remover conteúdos, anúncios ou suspender acessos:

• Sem aviso prévio;
• Sem justificativa;
• Sem gerar direito à indenização.

Tal medida não caracteriza censura nem intervenção nas negociações.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos da plataforma, incluindo marca, layout, sistema e conteúdos institucionais, são de propriedade da A Trinca, sendo vedado uso não autorizado.

13. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins legais.

14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A A Trinca poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. O uso contínuo da plataforma após alterações implica aceitação automática.

15. RESCISÃO E ENCERRAMENTO

A A Trinca poderá encerrar o acesso do usuário a qualquer tempo, sem aviso prévio, especialmente em caso de violação destes Termos.

16. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca do domicílio do usuário, salvo disposição legal em contrário.